Neste primeiro semestre de 2014, a Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte da Câmara Municipal de Curitiba deu parecer para 28 projetos de lei que tramitaram pelo colegiado. Além das análises das propostas, feitas em sete reuniões, foram realizadas duas audiências públicas em que a prefeitura prestou contas dos serviços prestados à população, bem como gastos e investimentos da saúde pública na capital.
Os projetos de lei avaliados têm ligação com os temas atribuídos ao colegiado. Os pareceres não têm o poder de “barrar” uma proposta, mas servem para aprofundar o debate e o estudo sobre o tema, sendo que a decisão final cabe ao plenário, formado pelos 38 vereadores.
Presidido pela vereadora Noemia Rocha (PMDB), a comissão deu parecer favorável, por exemplo, à proposta de Helio Wirbiski (PPS) que regulamenta a atividade dos chamados “food trucks”, que compreende a comercialização de alimentos em áreas e vias públicas em veículos automotores (005.0006.2014).
Fonte: Site da CMC
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